Marcelo avisa que pode vetar extinção da FCT se tiver dúvidas “sobre um ponto que seja”

O Presidente da República disse hoje que se tiver dúvidas “sobre um ponto que seja” na extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) vai pedir ao Governo para repensar o diploma e, se o executivo insistir, pode vetar.

“Se eu achar que é uma boa ideia (…) promulgo sem angústia nenhuma e sem dúvida nenhuma. Se eu tiver dúvidas sobre um ponto que seja desse diploma, que seja muito importante, eu peço ao Governo para repensar. Já aconteceu várias vezes. Posso não vetar logo, (…) depois, se o Governo insistir, posso chegar a vetar, se for até ao fim do meu mandato”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República falava aos jornalistas na Horta, na ilha do Faial, Açores, após uma visita ao Okeanos – Instituto de Investigação em Ciências do Mar, sobre a reforma no Ministério da Educação, Ciência e Inovação anunciado esta quinta-feira que inclui a extinção de várias entidades, incluindo a Fundação para Ciência e Tecnologia (FCT), que serão integradas em novas agências.

Marcelo sublinhou que deve ser considerado o “outro lado da realidade” da reforma do Estado em que, por exemplo, a “pura extinção, só por si, pode não ser uma boa ideia”, lembrando o caso do SEF em que houve “adiamentos consecutivos” em que “aumentou o número de entidades” a “fazer o que o SEF fazia”.

O Presidente lembrou que já foi júri da FCT e disse que a fundação “tinha muitos aspetos que mereciam ser repensados” porque é “uma estrutura já muito antiga”, acrescentando, numa outra resposta, que “é uma vantagem as pessoas tratarem temas que conhecem” e alertando para o risco de se “criar um berbicacho para resolver um problema que se entende que devia ser resolvido”.

A reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) foi aprovada pelo Conselho de Ministros e, em conferência de imprensa no final da reunião, o ministro da tutela, Fernando Alexandre, justificou a reestruturação descrevendo o seu ministério como uma “estrutura anacrónica”, com organizações fragmentadas, sistemas de informação desintegrados e uma governação desarticulada.

A Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL) criticou a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, mostrando-se preocupada com a continuidade e estabilidade dos projetos em curso, e a Federação Nacional da Educação (FNE) já pediu uma reunião urgente para que o Governo preste esclarecimentos sobre as medidas.